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PL 1017/2026: Dispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor falecido e altera a Lei nº 9.605, de 12 de feverei...
PL 1017/2026: Dispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor falecido e altera a Lei nº 9.605, de 12 de feverei...
Rejected on September 7, 2026
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Rejected on September 7, 2026