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PL 1113/2026: Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
PL 1113/2026: Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
Rejected on September 12, 2026
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Rejected on September 12, 2026