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PL 1106/2026: Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de ameaça, perseguição e de indução, instigação ou aux...
PL 1106/2026: Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de ameaça, perseguição e de indução, instigação ou aux...
Rejected on September 12, 2026
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Rejected on September 12, 2026