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PL 1190/2026: Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou ...
PL 1190/2026: Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou ...
Rejected on September 17, 2026
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Rejected on September 17, 2026