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PL 1209/2026: Altera a Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre a dedução, como despesa operacional, das comissões de intermediação de vendas p...
PL 1209/2026: Altera a Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre a dedução, como despesa operacional, das comissões de intermediação de vendas p...
Rejected on September 18, 2026
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Rejected on September 18, 2026