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PL 1291/2026: Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos pr...
PL 1291/2026: Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos pr...
Rejected on September 20, 2026
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Rejected on September 20, 2026