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PL 1430/2026: Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou neglig...
PL 1430/2026: Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou neglig...
Rejected on October 11, 2026
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Rejected on October 11, 2026