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PL 1539/2026: Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.
PL 1539/2026: Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.
Rejected on October 11, 2026
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Rejected on October 11, 2026