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PL 1987/2026: Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição ...
PL 1987/2026: Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição ...
Rejected on October 28, 2026
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Rejected on October 28, 2026