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PL 2091/2026: Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar imprescritível o crime de feminicídio e estabelecer proteção penal perm...
PL 2091/2026: Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar imprescritível o crime de feminicídio e estabelecer proteção penal perm...
Rejected on October 30, 2026
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Rejected on October 30, 2026