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PL 2192/2026: Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
PL 2192/2026: Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Rejected on November 8, 2026
Proposal Stage
Rejected on November 6, 2026