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PL 2185/2026: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que env...
PL 2185/2026: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que env...
Rejected on November 8, 2026
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Rejected on November 6, 2026