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PL 2102/2026: Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públi...
PL 2102/2026: Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públi...
Rejected on October 30, 2026
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Rejected on October 30, 2026