PL 1582/2026: Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), qu...
Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2613301
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