PL 1960/2026: Disciplina o fornecimento de energia elétrica temporária a circos itinerantes pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distrib...
Disciplina o fornecimento de energia elétrica temporária a circos itinerantes pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, institui prazo máximo de quarenta e oito horas para a ligação, cria a Declaração de Responsabilidade Elétrica Circense como documento provisório substituto do alvará municipal, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2618165
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