PL 2194/2026: Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.
Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2621649
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