PL 2249/2026: Dispõe sobre normas gerais de transparência, segurança, acessibilidade, manutenção preventiva, rastreabilidade técnica e informação obrigatória aos...
Dispõe sobre normas gerais de transparência, segurança, acessibilidade, manutenção preventiva, rastreabilidade técnica e informação obrigatória aos usuários de elevadores, plataformas de elevação, escadas rolantes, esteiras rolantes e demais equipamentos de transporte vertical ou inclinado de pessoas em edificações públicas, privadas de uso coletivo, comerciais, residenciais multifamiliares e de prestação de serviços, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2622515
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