PL 2223/2026: Institui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita ...
Institui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita de apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúdos estruturados, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2622259
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