PL 2274/2026: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Cr...
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2623183
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