PL 2586/2026: Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis...
Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2627589
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