PL 2705/2026: Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras prov...
Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2628818
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