PL 2813/2026: Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de preven...
Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2629757
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