Agenda Setting - Brazil
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PL 5130/2026: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
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2026-08-20
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PL 5124/2026: Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
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2026-08-20
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PL 5111/2026: Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
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2026-08-19
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PL 5118/2026: Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
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2026-08-19
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PL 5094/2026: Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
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2026-08-18
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PL 5054/2026: Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.
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2026-08-14
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PL 5055/2026: Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
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2026-08-14
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PL 5037/2026: Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
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2026-08-13
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PL 5034/2026: Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
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2026-08-13
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PL 5032/2026: Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
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2026-08-13
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PL 5036/2026: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.
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2026-08-13
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PL 5044/2026: Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
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2026-08-13
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PL 4972/2026: Inscreve o nome do Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-08-12
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PL 4969/2026: Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.
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2026-08-12
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PL 4966/2026: Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno
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2026-08-12
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PL 4987/2026: Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
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2026-08-12
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PL 4997/2026: Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
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2026-08-12
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PL 4999/2026: Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
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2026-08-12
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PL 4955/2026: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
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2026-08-11
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PL 4951/2026: Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
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2026-08-11
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PL 4961/2026: Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.
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2026-08-11
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PL 4936/2026: Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
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2026-08-10
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PL 4913/2026: Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres.
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2026-08-07
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PL 4903/2026: Institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural.
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2026-08-06
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PL 4905/2026: Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
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2026-08-06
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PL 4876/2026: Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.
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2026-08-05
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PL 4882/2026: Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional do Médico Legista.
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2026-08-05
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PL 4880/2026: Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
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2026-08-05
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PL 4860/2026: Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.
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2026-08-04
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PL 4857/2026: Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas.
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2026-08-04
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PL 4861/2026: Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
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2026-08-04
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PL 4838/2026: Dispõe sobre a nulidade da prova produzida mediante violação de direitos fundamentais da vítima.
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2026-07-31
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PL 4836/2026: Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados.
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2026-07-31
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PL 4821/2026: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.
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2026-07-30
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PL 4802/2026: Institui a Campanha Nacional Saúde Renal para Todos.
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2026-07-29
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PL 4805/2026: Institui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes.
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2026-07-29
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PL 4775/2026: Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.
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2026-07-24
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PL 4753/2026: Dispõe sobre a cooperação interinstitucional, as medidas cautelares e o enfrentamento a fraudes financeiras.
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2026-07-23
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PL 4732/2026: Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas.
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2026-07-22
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PL 4725/2026: Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
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2026-07-22
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PL 4714/2026: Garante ao cidadão mecanismo rápido de mediação administrativa para solução de conflitos com o poder público.
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2026-07-22
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PL 4731/2026: Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas.
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2026-07-22
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PL 4749/2026: Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).
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2026-07-22
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PL 4747/2026: Inscreve o nome de Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-07-22
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PL 4750/2026: Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".
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2026-07-22
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PL 4746/2026: Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
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2026-07-22
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PL 4387/2026: Institui a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos e dá outras providências.
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2026-07-21
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PL 3766/2026: Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
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2026-07-17
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PL 3745/2026: Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.
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2026-07-16
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PL 3729/2026: Cria a Universidade Federal da Enfermagem.
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2026-07-16
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PL 3714/2026: Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap).
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2026-07-16
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PL 3716/2026: Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
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2026-07-16
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PL 3705/2026: Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas – Sintrilhas.
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2026-07-16
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PL 3726/2026: Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
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2026-07-16
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PL 3738/2026: Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
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2026-07-16
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PL 3739/2026: Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-07-16
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PL 3713/2026: Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.
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2026-07-16
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PL 3710/2026: Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.
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2026-07-16
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PL 3694/2026: Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
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2026-07-15
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PL 3668/2026: Institui a Política Nacional das Artes.
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2026-07-15
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PL 3678/2026: Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo.
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2026-07-15
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PL 3634/2026: Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
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2026-07-13
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PL 3641/2026: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.
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2026-07-13
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PL 3609/2026: Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea.
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2026-07-10
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PL 3621/2026: Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.
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2026-07-10
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PL 3618/2026: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental.
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2026-07-10
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PL 3617/2026: Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
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2026-07-10
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PL 1552/2026: Reconhece a xilogravura vinculada à literatura de cordel como manifestação da cultura nacional.
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2026-07-10
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PL 3628/2026: Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.
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2026-07-10
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PL 3564/2026: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
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2026-07-09
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PL 3565/2026: Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
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2026-07-09
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PL 3601/2026: Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .
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2026-07-09
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PL 3596/2026: Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.
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2026-07-09
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PL 3587/2026: Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura.
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2026-07-09
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PL 3593/2026: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
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2026-07-09
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PL 3494/2026: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
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2026-07-08
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PL 3496/2026: Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.
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2026-07-08
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PL 3499/2026: Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.
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2026-07-08
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PL 3495/2026: Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.
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2026-07-08
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PL 3525/2026: Institui o Dia da Família dos(as) Operadores(as) da Segurança Pública.
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2026-07-08
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PL 3517/2026: Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.
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2026-07-08
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PL 3538/2026: "Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."
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2026-07-08
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PL 3511/2026: Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.
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2026-07-08
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PL 3507/2026: Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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2026-07-08
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PL 3470/2026: Inscreve os nomes dos integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-07-07
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PL 3478/2026: Confere ao Município de Arabutã, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Bonsai.
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2026-07-07
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PL 3487/2026: Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
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2026-07-07
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PL 3465/2026: Institui o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica Nacional para Jovens Cineastas.
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2026-07-07
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PL 3480/2026: Institui o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro.
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2026-07-07
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PL 3468/2026: Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM.
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2026-07-07
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PL 3475/2026: Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências.
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2026-07-07
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PL 3467/2026: Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
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2026-07-07
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PL 3469/2026: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mediador cultural e dá outras providências.
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2026-07-07
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PL 3459/2026: Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher.
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2026-07-07
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PL 3491/2026: Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.
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2026-07-07
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PL 3435/2026: Concede ao Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano.
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2026-07-03
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PL 3443/2026: Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
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2026-07-03
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PL 3402/2026: Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
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2026-07-02
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PL 3417/2026: Dispõe sobre a criação de varas Federais no âmbito da Justiça Federal.
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2026-07-02
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PL 3419/2026: Dispõe sobre a criação de Varas Federais no âmbito da Justiça Federal.
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2026-07-02
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PL 3341/2026: Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-07-01
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PL 3331/2026: Institui o dia 8 de novembro como Dia Nacional do Fisioterapeuta Esportivo.
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2026-07-01
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PL 3364/2026: Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
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2026-07-01
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PL 3377/2026: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
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2026-07-01
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PL 3297/2026: Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.
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2026-06-26
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PL 3275/2026: Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.
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2026-06-24
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PL 3269/2026: Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.
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2026-06-24
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PL 3262/2026: Cria a Universidade Federal do Xingu (UFX), por desmembramento da Universidade Federal do Pará.
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2026-06-24
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PL 3250/2026: Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
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2026-06-23
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PL 3254/2026: Institui o Open Asset Brasil.
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2026-06-23
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PL 3240/2026: Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.
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2026-06-23
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PL 3215/2026: Dispõe sobre o Dia Nacional da Saúde Ocular Infantil
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2026-06-22
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PL 3221/2026: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia.
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2026-06-22
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PL 3162/2026: Institui o Dia Nacional do Campo de Públicas, a ser celebrado anualmente em 08 de julho.
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2026-06-18
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PL 3159/2026: Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".
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2026-06-18
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PL 3161/2026: Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.
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2026-06-18
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PL 3198/2026: Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado
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2026-06-18
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PL 3170/2026: Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências.
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2026-06-18
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PL 3176/2026: Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
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2026-06-18
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PL 3187/2026: Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências.
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2026-06-18
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PEC 15/2026: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
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2026-06-18
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PL 3164/2026: Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
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2026-06-18
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PL 3202/2026: Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.
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2026-06-18
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PL 3203/2026: Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.
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2026-06-18
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PL 3142/2026: Dispõe sobre a proteção ao denunciante de ilícitos de qualquer natureza e dá outras disposições.
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2026-06-17
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PL 3102/2026: Institui o Dia Nacional do Queijo Artesanal, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.
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2026-06-16
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PL 3072/2026: Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional.
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2026-06-15
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PL 3073/2026: Inscreve o nome de Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-06-15
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PL 3063/2026: Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
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2026-06-12
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PL 3047/2026: Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata.
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2026-06-12
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PL 2994/2026: Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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2026-06-11
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PL 3004/2026: Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública – SINAOP, e dá outras providências.
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2026-06-11
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PL 3034/2026: Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
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2026-06-11
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PL 3027/2026: Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.
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2026-06-11
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PL 2956/2026: Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço.
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2026-06-10
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PL 2949/2026: Dispõe sobre o exercício da sustentação oral no julgamento ampliado.
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2026-06-10
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PL 2976/2026: Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
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2026-06-10
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PL 2902/2026: Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
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2026-06-09
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PL 2915/2026: Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil.
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2026-06-09
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PL 2905/2026: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.
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2026-06-09
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PL 2906/2026: Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.
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2026-06-09
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PL 2910/2026: Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
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2026-06-09
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PL 2843/2026: Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
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2026-06-04
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PL 2862/2026: Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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2026-06-04
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PL 2866/2026: Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.
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2026-06-04
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PL 2808/2026: Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
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2026-06-03
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PL 2787/2026: Confere ao Município de Ilhota, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Lingerie.
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2026-06-03
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PL 2807/2026: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich.
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2026-06-03
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PL 2803/2026: Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.
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2026-06-03
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PL 2805/2026: Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.
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2026-06-03
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PL 2837/2026: Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.
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2026-06-03
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PL 2825/2026: Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.
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2026-06-03
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PL 2828/2026: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
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2026-06-03
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PL 2773/2026: Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica.
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2026-06-02
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PL 2757/2026: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV).
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2026-06-02
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PL 2772/2026: Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências.
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2026-06-02
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PL 2653/2026: Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.
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2026-06-01
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PL 2734/2026: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências.
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2026-06-01
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PL 2736/2026: Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.
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2026-06-01
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PL 2735/2026: Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.
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2026-06-01
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PL 2730/2026: Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
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2026-06-01
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PL 2698/2026: Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).
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2026-05-29
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PL 2697/2026: Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências.
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2026-05-29
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PL 2700/2026: Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
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2026-05-29
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PL 2696/2026: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.
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2026-05-29
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PL 2710/2026: Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.
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2026-05-29
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PL 2662/2026: Reestabelece, em caráter permanente, o regime de desoneração da folha de pagamentos.
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2026-05-28
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PL 2682/2026: Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus.
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2026-05-28
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PL 2627/2026: Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.
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2026-05-27
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PL 2571/2026: Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.
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2026-05-26
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PL 2585/2026: Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
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2026-05-26
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PL 2575/2026: Institui o Sistema Nacional de Proteção Animal e Rede de Apoio (SINAPRA), e dá outras providências.
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2026-05-26
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PL 2567/2026: Confere ao Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Boto-Cinza.
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2026-05-25
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PL 2555/2026: Dispõe sobre a proibição da exportação de animais silvestres e dá outras providências.
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2026-05-22
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PL 2511/2026: Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
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2026-05-21
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PL 2519/2026: Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
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2026-05-21
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PL 2539/2026: Responsabiliza penalmente a disseminação de imputações ofensivas à honra em meios digitais e redes sociais.
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2026-05-21
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PL 2454/2026: Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
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2026-05-20
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PL 2465/2026: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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2026-05-20
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PL 2472/2026: Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.
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2026-05-20
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PL 2462/2026: Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.
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2026-05-20
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PL 2475/2026: Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.
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2026-05-20
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PL 2459/2026: Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral.
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2026-05-20
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PL 2431/2026: Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
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2026-05-19
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PL 2429/2026: Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
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2026-05-19
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PL 2371/2026: Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
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2026-05-14
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PL 2378/2026: Dispõe sobre a proibição do transporte e do abate de fêmeas em gestação avançada.
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2026-05-14
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PL 2322/2026: Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
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2026-05-13
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PL 2360/2026: Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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2026-05-13
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PL 2331/2026: Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.
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2026-05-13
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PL 2358/2026: Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
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2026-05-13
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PL 2289/2026: Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.
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2026-05-12
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PL 2293/2026: Cria o Dia Nacional do Cacau.
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2026-05-12
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PL 2307/2026: Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.
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2026-05-12
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PL 2302/2026: Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
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2026-05-12
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PL 2305/2026: Denomina “Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren” a Ferrovia Norte-Sul (EF-151).
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2026-05-12
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PL 2286/2026: Inscreve o nome de Francisca de Paula de Jesus – Nhá Chica no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-05-11
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PL 2284/2026: Concede ao Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Pitanga.
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2026-05-11
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PL 2272/2026: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.
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2026-05-11
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PL 2275/2026: Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio.
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2026-05-11
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PL 2260/2026: Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon.
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2026-05-08
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PL 2217/2026: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO
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2026-05-07
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PL 2238/2026: Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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2026-05-07
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PL 2241/2026: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos.
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2026-05-07
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PL 2176/2026: Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado.
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2026-05-06
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PL 2193/2026: Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).
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2026-05-06
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PL 2162/2026: Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
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2026-05-06
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PL 2174/2026: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.
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2026-05-06
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PL 2177/2026: Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências.
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2026-05-06
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PL 2152/2026: Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
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2026-05-05
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PL 2133/2026: Institui o dia Nacional do Bombeiro Mirim Escolar.
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2026-05-05
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PL 2141/2026: Dispõe sobre o adicional de insalubridade devido aos trabalhadores da defesa agropecuária e dá outras providências.
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2026-05-05
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PL 2119/2026: Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
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2026-05-01
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PL 2108/2026: Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.
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2026-05-01
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PL 2111/2026: Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
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2026-05-01
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PL 2073/2026: Institui o Dia Nacional do Círculo de Oração.
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2026-04-30
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PL 2061/2026: Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa.
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2026-04-30
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PL 2070/2026: Inscreve o nome de Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-04-30
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PL 2013/2026: Institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias (PRONAREF)
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2026-04-29
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PL 2007/2026: Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.
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2026-04-29
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PL 2008/2026: Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.
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2026-04-29
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PL 2022/2026: Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol.
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2026-04-29
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PL 2016/2026: Declara a Parada Livre de Porto Alegre como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
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2026-04-29
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PL 2054/2026: Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
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2026-04-29
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PL 2046/2026: Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
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2026-04-29
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PL 2037/2026: Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.
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2026-04-29
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PL 1974/2026: Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.
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2026-04-27
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PL 1975/2026: Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.
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2026-04-27
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PL 1980/2026: Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
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2026-04-27
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PL 1979/2026: Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
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2026-04-27
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PL 1959/2026: Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.
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2026-04-24
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PL 1910/2026: Dispõe sobre a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.
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2026-04-23
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PL 1882/2026: Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.
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2026-04-17
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PL 1884/2026: Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
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2026-04-17
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PL 1892/2026: Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
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2026-04-17
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PL 1854/2026: Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.
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2026-04-16
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PL 1842/2026: Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.
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2026-04-16
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PL 1856/2026: Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.
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2026-04-16
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PL 1873/2026: Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.
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2026-04-16
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PL 1830/2026: Inscreve o nome de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
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2026-04-15
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PL 1828/2026: Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
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2026-04-15
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PL 1791/2026: Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na microrregião de Tarauacá/Envira, no Estado do Acre.
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2026-04-14
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PL 1769/2026: Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.
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2026-04-14
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PL 1772/2026: Dispõe sobre a restituição em dobro em caso de cobrança de dívida já paga.
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2026-04-14
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PL 1782/2026: Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
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2026-04-14
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PL 1790/2026: Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.
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2026-04-14
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PL 1758/2026: Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
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2026-04-13
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PL 1749/2026: Institui a Semana Nacional da Cultura Católica.
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2026-04-13
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PL 1757/2026: Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
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2026-04-13
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PL 1762/2026: Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.
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2026-04-13
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PL 1728/2026: Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos.
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2026-04-10
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PL 1716/2026: Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, na terça-feira de Carnaval
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2026-04-09
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PL 1693/2026: Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários.
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2026-04-09
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PL 1706/2026: Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.
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2026-04-09
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PL 1699/2026: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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2026-04-09
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PL 1707/2026: Institui o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia.
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2026-04-09
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PL 1694/2026: Institui o Programa de Disk Denúncias de Crueldade e Abandono Animal.
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2026-04-09
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PL 1703/2026: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
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2026-04-09
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PL 1689/2026: Institui a Política Nacional de Reuso de Água em Edifícios Públicos – PNRAP, e dá outras providências.
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2026-04-09
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PL 1651/2026: Altera a Lei dos Planos de Saúde para disciplinar o plano “falso coletivo” e prever sanções aplicáveis.
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2026-04-08
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PL 1669/2026: Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
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2026-04-08
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PL 1675/2026: Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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2026-04-08
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PL 1649/2026: Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
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2026-04-08
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PL 1679/2026: Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
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2026-04-08
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PL 1604/2026: Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.
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2026-04-07
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PL 1588/2026: Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
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2026-04-07
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PL 1601/2026: Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
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2026-04-07
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PL 1606/2026: Institui o Dia Nacional do Curtidor
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2026-04-07
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PL 1603/2026: Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
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2026-04-07
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PL 1607/2026: Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
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2026-04-07
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PL 1533/2026: Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
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2026-04-01
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PL 1535/2026: Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.
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2026-04-01
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PL 1545/2026: Institui o Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos e dá outras providências.
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2026-04-01
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PL 1564/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.
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2026-04-01
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PL 1532/2026: Declara como Monumento Nacional o Caminho da Fé e estabelece diretrizes para sua preservação e fomento.
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2026-03-31
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PL 1459/2026: Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola
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2026-03-30
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PL 1460/2026: Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
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2026-03-30
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PL 1429/2026: Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.
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2026-03-27
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PL 1424/2026: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
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2026-03-27
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PL 1448/2026: Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
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2026-03-27
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PL 1433/2026: Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
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2026-03-27
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PL 1383/2026: Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).
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2026-03-26
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PL 1381/2026: Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.
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2026-03-26
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PL 1418/2026: Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa.
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2026-03-26
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PL 1392/2026: Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.
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2026-03-26
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PL 1350/2026: Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda.
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2026-03-25
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PL 1347/2026: Institui a Política Nacional de Apoio ao Estudante Universitário Trabalhador.
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2026-03-25
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PL 1353/2026: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis.
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2026-03-25
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PL 1361/2026: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de estelionato.
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2026-03-25
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PL 1379/2026: Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.
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2026-03-25
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PL 1374/2026: Confere, ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Própolis Verde.
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2026-03-25
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PL 1332/2026: Cria o Monumento Natural Nacional Serra do Elefante, no estado de Minas Gerais.
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2026-03-24
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PL 1331/2026: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento de profissionais de Enfermagem.
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2026-03-24
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PL 1329/2026: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de saneamento.
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2026-03-24
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PL 1318/2026: Confere ao Município de Painel, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
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2026-03-23
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PL 1283/2026: Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
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2026-03-20
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PL 1290/2026: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
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2026-03-20
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PL 1301/2026: Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.
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2026-03-20
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PL 1260/2026: Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.
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2026-03-19
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PL 1218/2026: Institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9), a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.
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2026-03-18
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PL 1221/2026: Cria a Rota Turística Caranguejo Sergipano, no Estado de Sergipe.
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2026-03-18
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PL 1239/2026: Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências.
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2026-03-18
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PL 1158/2026: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências.
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2026-03-17
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PL 1183/2026: Declara a Sra. Dulce Rosalina, “Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil”.
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2026-03-17
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PL 1168/2026: Concede o título de Capital Nacional da Carne de Sol de Qualidade ao Município de Itororó, no Estado da Bahia.
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2026-03-17
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PL 1173/2026: Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.
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2026-03-17
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PL 1188/2026: Institui o Cadastro Nacional de Vítimas da Violência de Facções (CADVIT) e dá outras providências.
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2026-03-17
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PL 1129/2026: Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.
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2026-03-13
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PL 1137/2026: Institui o Dia Nacional do Técnico do Poder Judiciário.
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2026-03-13
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PL 1101/2026: Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.
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2026-03-12
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PL 1108/2026: Institui o Dia Nacional da Pastoral da Juventude.
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2026-03-12
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PL 1123/2026: Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
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2026-03-12
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PL 1104/2026: Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.
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2026-03-12
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PL 1078/2026: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
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2026-03-11
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PL 1055/2026: Inscreve o nome de Luiz Carlos Prestes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-03-11
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PL 1065/2026: Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.
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2026-03-11
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PL 1053/2026: Dispõe sobre a vedação de representações enganosas em informações relativas a alimentos.
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2026-03-11
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PL 1056/2026: Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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2026-03-11
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PL 1093/2026: Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.
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2026-03-11
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PL 1042/2026: Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
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2026-03-10
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PL 1036/2026: Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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2026-03-10
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PL 995/2026: Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.
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2026-03-07
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PL 1004/2026: Confere ao município de Campo Mourão, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da conservação de solos no Brasil.
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2026-03-07
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PL 994/2026: Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.
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2026-03-07
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PL 984/2026: Regulamenta o uso de câmeras corporais por agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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2026-03-07