PL 3132/2026: Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de emp...
Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria mecanismos de segurança estratégica para o abastecimento nacional e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2632611
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