PL 3314/2026: Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões m...
Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da mortalidade materna e infantil, dispõe sobre prazo máximo para regulação de parto de alto risco e transporte sanitário terrestre e aeromédico, com prioridade para o Estado de Roraima, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2635394
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