PL 3425/2026: Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Bá...
Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de priorização, bonificação e condicionamento gradual de transferências voluntárias da União destinadas à educação básica pública, respeitadas as transferências constitucionais, legais, obrigatórias e essenciais, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2636514
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