PL 3409/2026: Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à ...
Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2636224
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