PL 4376/2026: Institui o dever permanente de atualização das políticas públicas de empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico, estabelece diretrize...
Institui o dever permanente de atualização das políticas públicas de empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico, estabelece diretrizes para sua governança adaptativa e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2641060
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