PL 4373/2026: Institui o Marco Nacional do Desenvolvimento Produtivo do Pequeno Empreendedor, estabelece diretrizes para as políticas públicas federais de desenv...
Institui o Marco Nacional do Desenvolvimento Produtivo do Pequeno Empreendedor, estabelece diretrizes para as políticas públicas federais de desenvolvimento empresarial, fortalece os instrumentos de inclusão produtiva, inovação, transformação digital, acesso a mercados e desenvolvimento regional, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2641057
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