PL 4372/2026: Institui o Marco Legal do Empreendedorismo Inclusivo, cria a Política Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, estabelece instrumentos permanentes d...
Institui o Marco Legal do Empreendedorismo Inclusivo, cria a Política Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, estabelece instrumentos permanentes de inclusão produtiva, inovação, acesso ao crédito, compras públicas e desenvolvimento regional, institui o princípio da Equidade Territorial e do Fator Amazônico e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2641056
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