PL 4962/2026: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Esp...
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2642402
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