PL 5057/2026: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade c...
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2643604
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