PL 5097/2026: Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar...
Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2643934
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