PL 5148/2026: Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da ...
Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2644361
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