PL 5190/2026: Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Initiative #15858 – August 27, 2026 Brazil

PL 5190/2026: Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

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Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2644652

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