PL 5260/2026: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das c...
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2645217
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