PL 5287/2026: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de As...
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2645813
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