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Initiative #16308 –  September 24, 2026 Brazil

PL 5443/2026: Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2646935
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