PL 5591/2026: Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sob...
Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2648324
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