PL 5602/2026: Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transt...
Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2648390
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