PL 5646/2026: Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação ...
Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2648715
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