PL 5656/2026: Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilid...
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2648822
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