PL 5667/2026: Dispõe sobre a comercialização, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos q...
Dispõe sobre a comercialização, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos que disponham de atrações mecânicas ou atividades recreativas de risco, e dá outras providências.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2648974
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