PL 5744/2026: Institui a Política Nacional de Inclusão Socioprodutiva em Saúde Mental, denominada Lei Trabalho e Autonomia em Saúde Mental, destinada a promover ...
Institui a Política Nacional de Inclusão Socioprodutiva em Saúde Mental, denominada Lei Trabalho e Autonomia em Saúde Mental, destinada a promover a qualificação profissional, o acesso e a permanência no trabalho, o emprego apoiado, o cooperativismo social, a geração de trabalho e renda e o retorno laboral de pessoas em sofrimento psíquico, com respeito à autonomia, à não discriminação e ao sigilo das informações de saúde.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2650111
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