PL 5743/2026: Institui o Protocolo Nacional Alerta Neuro, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para resposta prioritária ao desapare...
Institui o Protocolo Nacional Alerta Neuro, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para resposta prioritária ao desaparecimento de pessoa com deficiência ou condição do neurodesenvolvimento ou neurocognitiva que implique risco aumentado de desorientação, dificuldade de comunicação ou de autoproteção, independentemente da idade, e estabelece mecanismos de informação preventiva e proteção de dados pessoais.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2650083
DISCUSSION
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