PL 5771/2026: Institui o Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários e altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bo...
Institui o Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários e altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil, para dispor sobre a atuação desses profissionais em situações de desastres naturais e climáticos, calamidades públicas e emergências de grande proporção.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2651069
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