PL 5759/2026: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a contrataç...
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a contratação e as condições de exercício das atividades do profissional de apoio escolar.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2650687
DISCUSSION
No comments yet!