PL 5777/2026: Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para contratação de artistas que promovam ofensas discriminatórias contra Estados ou regiõ...
Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para contratação de artistas que promovam ofensas discriminatórias contra Estados ou regiões brasileiras, estimulem a hostilidade entre brasileiros ou atentem contra a unidade nacional.Source: camara.leg.br/propostas-legislativas/2651158
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